De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos …

Só que a referida lei passa longe de Ipirá. O município convive com o abuso da poluição sonora em bares, veículo de duas rodas e de quatro. Sejam ele de uso pessoal ou de publicidades. Quem trabalha ou precisa ir ao centro da cidade tem que conviver com os veículos de publicidade despejando potência sonora no ouvido das pessoas, ultrapassando o limite da tolerância.

Na Bahia, a LEI Nº 18.572/201 em seu Art. 1º. Diz que é vedada a emissão de ruídos de quaisquer espécies, produzidos por todos os meios que perturbem o bem-estar e sossego públicos no Estado da Bahia, consoante os padrões estabelecidos por esta Lei, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego, a privacidade e o bem-estar público.

No Art. 4° da mesma Lei diz que o nível máximo de som/ruído permitido à máquinas, motores, compressores e geradores estacionários é de cinquenta e cinco decibéis medidos na escala de compensação A (55dbA) no período noturno, das 18 às 7h (dezoito às sete horas do dia seguinte), em quaisquer pontos a partir dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora ou no ponto de maior nível de intensidade no recinto receptor.

O § 2º do Art. 6º diz que os níveis máximos de sons e ruídos medidos em ambientes internos serão de 55 db (cinquenta decibéis), no período compreendido entre 22h e 7h, e de 60 db (sessenta decibéis), no período compreendido entre 7h e 22h.

A população em Ipirá, principalmente crianças e idosos sofrem com o abuso da poluição sonora que ultrapassa os limites da tolerância. Os veículos principalmente carros de publicidade não respeitam o comércio, escolas, creches e até mesmo clinicas no centro da cidade no horário comercial. A situação fica mais complicada nos finais de semana onde a poluição sonora provocada por veículos de som em frende aos bares espalhados pela cidade.

A comunidade pede que o Ministério Público, a Prefeitura e a Policia Militar coíbam esta pratica abusiva que tanto atormenta pessoas, não só pela intensidade do som como por suas músicas de baixa qualidade.

Caboronga Notícias