A Justiça Eleitoral, juntamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estabeleceu o prazo de até 6 de maio, 150 dias antes da eleição, para os eleitores regularizarem pendências no título de eleitor.
Faltando apenas três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, o alerta para a regularização se intensifica. Postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia podem ser recorridos, além do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba de ‘Autoatendimento Eleitoral’.
Em entrevista ao Acorda Cidade, Danilo Pereira, chefe de cartório eleitoral da 156ª Zona Eleitoral em Feira de Santana, explicou que todas as demandas ligadas ao título podem ser resolvidas por meio da internet, exceto a coleta da biometria, que deve ser realizada presencialmente.
Para conferir os postos e horários de atendimento disponíveis nos municípios baianos, basta acessar o portal do TRE-BA.
Serviços
Confira alguns dos serviços que o cidadão pode regularizar pelo site do TSE:
- Primeira via do título;
- Cancelamento do título;
- Transferência de domicílio (mudança do município de votação);
- Mudança de local de votação (mudança na seção no município);
- Pagamentos de débitos;
- Emissão de certidões;
- Alteração de dados pessoais.
Documentações necessárias
Para tirar o título eleitoral, é necessário levar:
- Certificado de quitação militar (para homens que completam 19 anos em 2026-ano eleitoral);
- Documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de residência recente (emitido há, no mínimo, 3 meses e, no máximo, um ano).
Sanções
Veja algumas atividades que não podem ser realizadas sem o título de eleitor:
- Ingressar em uma universidade;
- Financiar imóveis;
- Fazer inscrição em concurso e tomar posse para cargo ou função pública;
- Realizar empréstimos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade.
Acorda Cidade – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
