Autor do projeto que visa a retirada gradativa de veículos de tração animal do centro urbano de Feira de Santana, o vereador Pedro Américo reafirma que a lei é necessária não só para a proteção dos cavalos que puxam as carroças, mas também para tirar os carroceiros deste subemprego.
No projeto do vereador, além de sanar os maus-tratos presenciados quase que diariamente aos animais que puxam veículos de tração e os abandonos destes, quando não conseguem mais exercer o serviço exigido pelos condutores, o parlamentar também inclui o cumprimento de políticas públicas de educação, capacitação profissional e transposição dos condutores para outras atividades econômicas em Feira de Santana.
“Entendo que esta política pública, além de uma ação de combate aos maus-tratos contra os animais, constitui-se como decisão correta em diversos outros aspectos. Enviamos a diversas secretarias do município ofícios indicando que deve haver uma força tarefa para garantir a oferta de alternativas que retirem da informalidade trabalhadores que utilizem carroças. É uma ação de combate ao subemprego que coíbe a condução desses veículos por crianças e adolescentes – flagrados em desobediência à legislação de trânsito e à legislação de proteção à infância e adolescência e reduz problemas de congestionamentos e acidentes causados por carroças”, defende Pedro Américo.
O vereador informa ainda que algumas construtoras, madeireiras e empreendimentos ligados a entulho utilizam do trabalho informal dos condutores para pagar menos pelo serviço prestado, sem garantia de segurança ao condutor, muito menos aos animais.
De acordo com a lei em questão, serão 4 anos em que o Município poderá cuidar tanto dos animais após a retirada das carroças, quanto das famílias que dependem deste serviço.
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