Cinco deputados baianos votaram contra a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do União Brasil, em votação no Plenário nesta quarta-feira (10). A maioria pertence ao União Brasil, que orientou a bancada pelo voto “não”.
Foram contra a prisão os deputados Paulo Azi (União-BA), José Rocha (União-BA), Dal Barreto (União-BA) e Elmar Nascimento (União-BA). Além destes, Capitão Alden (PL-BA) foi o representante do bolsonarismo que votou contra. Os deputados João Leão (PP-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) se abstiveram.
Em nota, Capitão Alden declarou que votou contra a prisão porque “entende que o rito da Casa Legislativa vai de encontro à Constituição”. O político reforça “que é previsto na Carta Magna que o deputado ‘só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável’, ou seja, no entendimento do militar baiano o procedimento que está sendo adotado no momento não é coerente”. “Votei contra a prisão de Brazão, pois a permanência da prisão é inconstitucional. Não sou a favor da impunidade, mas não podemos ser favoráveis ao ataque que fere de morte a Constituição e as prerrogativas parlamentares”, pontua Alden.
O Plenário acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e aprovou a manutenção da prisão. O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de ser mandante da morte de Marielle Franco, em 2018. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
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