Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), consideraram regulares, na sessão desta quarta-feira, 06/11, as prestações de contas anuais de mais sete Câmaras de Vereadores de municípios baianos. Uma delas referente ao exercício de 2022, e as demais de 2023.
Pela manhã, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora, consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Mortugaba, relativas ao exercício de 2022, administrada por Edileusa de Carvalho Sousa.
Já no turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – na íntegra – as contas das câmaras de Conceição da Feira, sob responsabilidade de Glauber Eliesio da Silva Souza; de Firmino Alves (Leoneto Paiva Souza); de Coronel João Sá (Manoel de Carvalho Neves); de Pintadas (Valberto Márcio Sena Almeida); e de Rio de Contas (Marinaldo Caires Oliveira).
As Contas da Câmara Municipal de Piatã, de responsabilidade do vereador é Jucerlando Herminio Pereira, foram consideradas regulares com ressalva.
Tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito, os conselheiros relatores deixaram de imputar multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
