O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, informou que a peça orçamentária deve ser votada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário da Casa somente em 10 de março. Segundo o parlamentar, ajustes ainda são necessários. Entre as pendências, ele citou a falta de previsão de verba para o programa Pé-de-Meia e para o Vale Gás, além dos embates em torno das emendas parlamentares.
“A previsão mais racional é em 10 de março, em questão de muitas coisas que terão que ser ajustadas nesse mês de fevereiro […]. Não adianta fazer orçamento apressado e que não atenda à expectativa do povo brasileiro”, disse Coronel.
O relator destacou que a intenção é acordar com o Congresso a votação do texto em plenário no mesmo dia em que for aprovado pela CMO. Para isso, Coronel vai se reunir com os novos presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da comissão.
Antes, o objetivo é usar o mês de fevereiro para resolver as pendências. A principal delas é o impasse em torno das emendas parlamentares.
Discussões ligadas às emendas marcaram o segundo semestre de 2024, com impactos em votações e necessidade de negociação do próprio governo. No entanto, em dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte dos repasses, justificando ser possível verificar “a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Parte dos recursos indicados por comissões junto a estados e municípios segue bloqueada.
Coronel disse ser necessário “acabar com essa briga entre os Poderes, para manter o que a Constituição diz: independência com harmonia”. O senador quer se reunir com representantes do Supremo, Executivo e Legislativo para chegar a um consenso. “Emenda é direito do parlamentar. Então temos que adequar para atender as explicativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do país”, disse, afirmando não ver grande dificuldade para resolver a questão.
Bahia On/Imagem de divulgação
