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Um relatório interno da Receita Federal, datado de setembro de 2024, revela que um dos principais objetivos da Instrução Normativa que ampliaria o monitoramento das transações digitais, em especial do PIX, era comparar os dados obtidos com a renda declarada no Imposto de Renda das pessoas físicas.
Esse posicionamento foi apresentado em um documento chamado Exposição de Motivos, elaborado por auditores fiscais e encaminhado ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, no dia 10 de setembro de 2024. O material, divulgado pelo jornalista Cedê Silva no site ofator.com.br e também acessado pela Gazeta do Povo.
A polêmica e a reação do governo
A controvérsia ficou conhecida como “crise do PIX” e gerou desgaste para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro (hoje com apenas 24% de aprovação e 41% de reprovação). A administração federal insistiu que a norma não previa taxação do PIX, com o próprio presidente reforçando essa mensagem em um vídeo onde realiza uma transferência via PIX para o time de futebol. O governo também argumentou que a medida tinha como foco o combate a crimes financeiros.
No entanto, a oposição, especialmente por meio de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alertou que a norma poderia ser usada para aumentar a arrecadação tributária por meio da aplicação de impostos já existentes.
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, publicada dias depois do documento interno da Receita, determinava que fintechs e bancos digitais informassem à Receita Federal as contas de pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil em PIX no mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil. Após forte repercussão negativa, a norma foi revogada em 15 de janeiro.
O verdadeiro objetivo da norma?
Apesar de o governo ter afirmado que a medida visava combater a lavagem de dinheiro, a Exposição de Motivos sugere que a principal intenção era identificar possíveis omissões de renda nas declarações de Imposto de Renda. Embora o documento não afirme explicitamente que haveria cobrança de tributos sobre essas movimentações, também não descarta essa possibilidade.
Um dos trechos do relatório menciona o interesse do Fisco em monitorar as transações realizadas por meio de contas digitais de instituições como Nubank, Banco C6 e PicPay.
Especialistas e oposição questionam
Com a revelação do documento, especialistas voltaram a afirmar que a norma poderia, sim, resultar em maior arrecadação de tributos. A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo ironizou a situação nas redes sociais: “Quem poderia imaginar que a Receita Federal queria arrecadar mais de quem tenta se esconder dela?”.
