sexta-feira, março 14, 2025

Sancionada em Várzea da Roça, Lei que proíbe queima de fogos com alto impacto sonoro

Foi sancionado na última  sexta-feira (07) pelo prefeito de Várzea da Roça, a Lei Municipal Nº 643/2025, que proíbe a parir desta data em todo o âmbito o municipal, a queima e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Em todas as atividades, seja ela promovida por particulares, pessoa física ou jurídica. Fica permitido somente o manuseio, uso, arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido.

O descumprimento da Lei acarretará em multa no valor R$ 1.079,06 (Um mil e setenta e nove reais com seis centavos).

Com informações de Ediomário Catureba e imagem de divulgação

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