Os servidores do Judiciário da Bahia estão em greve geral por tempo indeterminado há 15 dias. A paralisação atinge todas as comarcas do estado e tem como principal motivo a cobrança pela aprovação e implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que está há mais de oito meses parado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A greve foi deflagrada no último dia 7 de maio, após Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
De acordo com Jair de Jesus, delegado sindical do Sinpojud (Sindicato dos Sercidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), o movimento foi a única alternativa diante da falta de avanços nas negociações.
“Estamos negociando com o Tribunal, com o governo estadual, até com a Assembleia, há cerca de 3, 4 anos para reposição salarial. Não é greve para aumento, é reposição. Nós tivemos esse período de oito anos, o senhor Rui Costa estava aí, nós não tivemos a reposição salarial, e isso defasou em 53% até o ano de 2023, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)”, explicou.
Ao Acorda Cidade, Jair detalhou que o Projeto de Lei nº 25.491/2024 foi aprovado pelo Tribunal de Justiça, que, inclusive, sugeriu uma implementação em oito anos — em vez de cinco, como era previsto inicialmente — e encaminhou à Alba, onde segue sem movimentação desde agosto de 2024.
O representante sindical destaca que o avanço mais recente foi a acolhida oficial do projeto pela atual presidente da Alba na última terça (20), após pressão dos servidores.
“Agora é passar pelas comissões. Se tiver acordo entre as lideranças, é até mais rápido, mas até agora ainda não se ouviu falar, e o sindicato está em cima tentando que isso aconteça.”
Serviços essenciais estão mantidos
A greve atinge todas as comarcas do estado, mas os serviços considerados urgentes seguem funcionando. “Estamos atendendo às urgências, porque não podemos deixar sem atender. Todos os funcionários vêm para o setor de trabalho e só vão fazer as emergências”, explicou Jair.
Entre os serviços que continuam sendo realizados estão liminares de saúde, alvarás de alimentos e habilitações processuais. “Isso tudo é enquadrado como urgência e está sendo feito”, reforça.
Jair também comentou a atuação da OAB, em meio à paralisação, que realizou um pedido para que fosse respeitado 60% dos serviços, medida que foi concedida por meio de liminar.
“Não queremos, de jeito nenhum, atrapalhar a população. Nós estamos mostrando que somos uma classe importante e devemos ser respeitados. Os servidores são parceiros dos advogados. Nós não queremos, de jeito nenhum, que advogados sejam prejudicados, até porque eles também têm que sustentar suas famílias. O que nós queremos é só também sustentar a nossa família”, declarou em entrevista ao Acorda Cidade.
Para ele, a diferença no tratamento de projetos semelhantes é evidente. “Um projeto de reajuste do Ministério Público, por exemplo, foi colocado na Assembleia dia 30. Quando foi dia 6, já estava pautado. Foi recebido, passou pelas comissões e já estava pautado. E o nosso, desde agosto, sem nem ser recepcionado pela Alba.”
O último aumento real, segundo Jair, foi antes do governo de Rui Costa. “Depois disso, com Jerônimo, teve um linear, que foi a inflação do ano e só.”
E a greve, até quando?
Segundo Jair, o movimento será suspenso assim que houver sinalização concreta de que o projeto será pautado na Alba.
“Assim que for sinalizado que o projeto vai ser pautado, que vai passar, nós poderemos sentar, fazer uma assembleia e suspender a greve até ser tudo resolvido. Nós não queremos prejudicar ninguém, mas também não queremos sair prejudicados. Queremos recompor nosso salário”, afirmou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
