De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.
Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.
O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.
Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.
Vai fechar?
As unidades com risco de fechamento estão distribuídas em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os municípios impactados estão Salvador, que tem seis cartórios bancados pelo fundo de compensação, além de Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba, Jacobina, entre outras. A reportagem questionou o governo do estado sobre a alteração dos repasses ao fundo, mas não obteve retorno até esta publicação.
“Em seis anos, deixaremos de conseguir pagar a renda mínima para o funcionamento dos cartórios, o que vai impactar diretamente nos serviços prestados. Os cartórios oferecem, de forma gratuita, primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, que são essenciais para a sociedade”, avalia Igor Pinheiro, presidente do Fundo Especial de Compensação da Bahia.
No ano passado, foi sancionada a lei que permitiu a reestruturação dos cartórios baianos de acordo com número de habitantes, o que contribuiu para o fechamento de cerca de 500 unidades em todo o estado. As novas regras estabelecem, por exemplo, que as cidades com população de até 40 mil habitantes tenham um único Ofício com as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.
“Daqui a pouco, só teremos cartórios em grandes centros urbanos e, infelizmente, a população vai acabar pagando o preço de ficar sem os serviços”, afirma Daniel Sampaio. Mas o problema não é exclusivo do interior. Em Salvador, ao menos seis cartórios recebem repasses do fundo estadual.
Outro ponto questionado pelas entidades é o aumento do valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, que passa a receber 4% de todos os recursos adquiridos pelos cartórios com as taxas pagas pelos serviços. “Existem ações em âmbito nacional que discutem a legitimidade de órgãos que não tem relação com serviços extrajudiciais no recebimento dos recursos, mas ainda não há uma decisão que reconheça a falta de pertinência desses repasses”, detalha o presidente da Anoreg.
Cidades baianas que podem perder cartórios
Abaré
Acajutiba
Alagoinhas
Alcobaça
Amargosa
América Dourada
Anagé
Andaraí
Angical
Antas
Aporá
Araci
Aurelino Leal
Baixa Grande
Barra
Barra do Mendes
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Boquira
Botuporã
Brejões
Brumado
Buerarema
Buerarema
Cachoeira
Caculé
Caetité
Camacã
Camamu
Campo Formoso
Canarana
Cândido Sales
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caravelas
Carinhanha
Casa Nova
Castro Alves
Central
Chorrochó
Cícero Dantas
Cipó
Cocos
Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome oficial é Conceição da Feira)
Conceição do Almeida
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Coração de Maria
Cotegipe
Cristópolis
Curaçá
Dias D’Ávila
Entre Rios
Esplanada
Euclides da Cunha
Feira de Santana
Formosa do Rio Preto
Gavião
Glória
Governador Mangabeira
Guanambi
Guaratinga
Ibicaraí
Ibicuí
Ibiquera
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Iguaí
Ilhéus
Iramaia
Iraquara
Irará
Irecê
Itabela
Itaberaba
Itaeté
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itajuípe
Itamaraju
Itanhém
Itanhém
Itaparica
Itapebi
Itapetinga
Itapitanga
Itaquara
Itiruçu
Itiúba
Itororó
Ituaçu
Ituberá
Jacaraci
Jacobina
Jaguaquara
Jaguaripe
Jequié
Jeremoabo
Jiquiriça
Jitaúna
João Dourado
Juazeiro
Jussara
Laje
Lapão
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macarani
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Mairi
Malhada
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mata de São João
Milagres
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mucugê
Mucuri
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Canaã
Nova Fátima
Nova Soure
Olindina
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
Piritiba
Poções
Porto Seguro
Prado
Presidente Dutra
Presidente Jânio Quadros
Queimadas
Quixabeira
Retirolândia
Ribeira do Pombal
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio Real
Rodelas
Ruy Barbosa
Salvador
Santa Bárbara
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santa Rita de Cássia
Santa Teresinha
Santana
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
São Domingos
São Felipe
São Félix
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José do Jacuípe
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Saúde
Senhor do Bonfim
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sobradinho
Souto Soares
Tanhaçu
Tanque Novo
Taperoá
Teixeira de Freitas
Teofilândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
Uauá
Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Una
Urandi
Uruçuca
Valença
Valente
Várzea do Poço
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique
Correio24h/Imafem de divulgação
