A Polícia Federal identificou um aumento expressivo das autorizações de táxi concedidas pelo município de Serra Preta no período de 2021 a 2024, período de Franklin Leite
A operação da PF (Polícia Federal) de combate concessões indevidas de táxi realizada nesta quarta-feira, 9/7, em Serra Preta, na Bacia do Jacuípe, teve o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes tributárias relacionada à concessão de autorizações de táxi no município.
O objetivo da ‘Operação Bandeira Livre’ é investigar a obtenção indevida de isenção de tributos federais e estaduais (IPI, IPVA e ICMS) através da emissão de permissões de táxi a indivíduos que não exercem a profissão, configurando possível crime contra a ordem tributária e falsificação documental.
Apurou-se que no ano de 2023, a Prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas, mas que grande parte desses permissionários não exerciam a atividade de taxista, pois possuíam outros vínculos empregatícios.
Possível valor
Se houve a aquisição de 100 veículos a R$ 100 mil, em média, a omissão chegará a R$ 3 milhões. Se foram adquiridos 100 veículos a R$ 150 mil, em média, os beneficiados economizaram R$ 4,5 milhões.
O detalhe é que a troca desses carros para taxistas pode ser realizada a cada dois anos com desconto em média de 30% do valor do veículo para um particular, o que seria o caso da maioria dos que compraram.
Além disso, o município possui uma população estimada de 18 mil habitantes, o que indica uma desproporcionalidade nas concessões concedidas, já que a média brasileira é de 1 taxista para cada mil habitantes, sendo mais um indicativo de que as permissões teriam sido concedidas para possibilitar fraude fiscal na compra de veículos novos com isenção tributária.
Com informações e fotos: Sucom /PF/BA
