A Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira, 18, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai passar utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de conversar com o filho Eduardo e de usar as redes sociais.
As ordens judiciais foram cumpridas na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL, legenda do ex-presidente. Todos os mandados foram ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar redes sociais;
Recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas todos os dias, incluindo os fins de semana;
Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022 e afirmou que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial“.
A reportagem também entrou em contato com o PL e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Acusação de golpe de Estado
Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais pedindo a condenação de Jair Bolsonaro por liderar tentativa de golpe de Estado.
A ação do golpe tem sido atacada publicamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que considera como “um sistema injusto”. Em carta enviada a Jair Bolsonaro na quinta-feira, 17, Trump criticou o Judiciário brasileiro.
“Tenho manifestado fortemente minha desaprovação tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e encerre esse regime ridículo de censura. Estarei observando atentamente”.
O governo dos Estados Unidos tem aplicado sanções contra o Brasil, com taxação de 50% das exportações brasileiras. Além disso, Trump abriu uma investigação comercial para avaliar supostas práticas injustas nas relações comerciais pelo governo brasileiro.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem se colocado publicamente como um porta-voz da família junto à Casa Branca. O ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação da PF contra o deputado licenciado por de provocar ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ações contra Moraes
Moraes é alvo de ação nos Estados Unidos, movida pelas empresas Rumble e Trump Media. Elas alegam que o ministro teria desrespeitado leis americanas e promovido censura de plataformas digitais. A Justiça dos EUA convocou o ministro a depor, mas até o momento não houve manifestação da parte do ministro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está acompanhando o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça americana, em desfavor de Moraes.
Fonte: Terra
