O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, obteve um habeas corpus nesta sexta-feira, 22, e não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões decretada pela Justiça para permanecer em liberdade. O benefício foi concedido pelo TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) após o MPE (Ministério Público paulista) ter pedido novamente a prisão, alegando que o empresário descumpriu a medida cautelar ao não efetuar o pagamento.
O Ministério Público informou, em nota, que “independentemente da soltura, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”.
Ao lado de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, Sidney deixou a prisão na última sexta-feira, 15, após decisão judicial que também aplicou medidas cautelares contra os investigados, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Gomes já havia obtido um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento.
A decisão pelas medidas cautelares foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Demora de Mello, a pedido do Ministério Público. Entre as restrições, estão:
Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;
Não poder frequentar prédios relacionados a Secretaria da Fazenda;
Não poder manter contato com investigado e testemunhas;
Não poder sair da comarca sem comunicação prévia;
Dever estar em casa após as 20h;
Uso de monitoração eletrônica;
Entrega de passaportes à Justiça.
Em nota, a defesa do dono da Ultrafarma disse que demonstrou que o prazo para pagamento se encerrava apenas hoje e que acionou a Justiça para a suspensão da fiança arbitrada.
Relembre o caso
O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro em 12 de agosto, com o objetivo desarticular um esquema de corrupção bilionário envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e empresas privadas.
Segundo o MP-SP, a operação foi fruto de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Segundo a apuração dos agentes, Artur seria o principal operador do esquema. Ele manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em troca, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe.
A investigação aponta que o fiscal já recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina ao guiar o esquema de fraude no ressarcimento do ICMS por empresas privadas.
Artur foi preso no dia da deflagração da operação, assim como outro auditor fiscal, Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop.
Depois do andamento do processo, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram liberados da prisão no dia 15 de agosto.
Fonte: Terra – Foto: Divulgação Ultrafarma
