Depois de mais de 12 horas de expectativa, a Câmara do Deputados concluiu, pouco depois das 23h de quarta-feira, 31/5, a votação da MP (Medida Provisória) 1154/23, que trata da reestruturação dos ministérios em acordo com o que foi definido pelo governo. Foram 337 votos a favor, 125 contrários e 1 abstenção.
A MP foi publicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 1º de janeiro, estabelecendo o total de 37 ministros – com 31 ministérios e seis órgãos com status similar. O número é maior do que o definido pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro, que tinha 23 ministros.
O texto tinha o prazo para ser votado pelo Congresso até esta quinta-feira, 1º de junho, senão perderia validade e os novos ministérios seriam desfeitos.
A aprovação da MP ocorreu um dia depois de o governo Lula destinar mais de R$ 1,7 bilhão em emendas para os parlamentares. Essa liberação de recursos realizada em um único dia durante o governo Lula é a maior até o momento.
O que diz a MP
Apesar da vitória do governo, que não perderá ministérios, o texto original passou por alterações via emendas. As principais mudanças dizem respeito aos ministérios do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas, que perderam atribuições.
O ministério de Sonia Guajajara deixará de responder pelo reconhecimento e demarcação de terras indígenas, que voltou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o ministério de Marina Silva perdeu o poder sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o Meio Ambiente também perdeu os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos que passou para o Ministério das Cidades.
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