Durante julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu, por unanimidade, que o pagamento referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), não fosse repassado aos professores do magistério do município.
O montante, que estava bloqueado, correspondia a cerca de 60% do valor de R$ 170 milhões, poderá somente ser utilizado na área da educação de Feira de Santana, atendendo a necessidade do município.
Em resumo, o TJ-BA manteve a sentença que negou o repasse aos professores, mas a decisão ainda cabe recurso.
Procurado pelo Acorda Cidade, o procurador-geral do município, o advogado Antônio Graça Leal, Guga Leal, ressaltou que o repasse seria pago à categoria caso o resultado fosse positivo aos professores.
“Não estamos em pé de guerra com eles (APLB). Se fosse certo de que teríamos que pagar, pagaríamos, o prefeito já havia determinado isso. Eles fazem com o que tenhamos uma rivalidade, mas não existe”, disse.
APLB Sindicato vai recorrer da decisão
Os professores acompanharam o julgamento por meio de um telão na sede da APLB Sindicato, entidade que representa a categoria. Ao Acorda Cidade a presidente do sindicato, Marlede Oliveira, informou que vai recorrer da decisão.
“Estamos nesta luta dos precatórios do Fundef desde 2018, quando a Prefeitura de Feira de Santana assim como as demais prefeituras que tinham recebido recursos a menos do Fundef de 1997 a 2006, entraram com ações. Só que na lei do Fundef está claro que 60% é para os professores. Entramos na justiça porque o ex-prefeito José Ronaldo se negava a pagar e o atual, Colbert, também se nega a pagar”, declarou Marlede.
Segundo a professora, o valor dos precatórios está em torno de R$ 170 milhões e que o julgamento também decidiu pelo desbloqueio do recurso.
“Colocamos na justiça, pelo que eu sei que Feira de Santana é o único município que não pagou os precatórios. Há poucas semanas Santo Estêvão pagou os precatórios, o estado pagou. O mesmo tribunal que julgou hoje é o mesmo que pagou o de Candeias. Tinha ação lá, mas o dinheiro estava bloqueado e essa ação foi para o desbloqueio de R$ 170 milhões”, informou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
