Visando aprovação do Código Tributário e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o presidente da câmara Municipal Ipirá (BA), Divanilson Mascarenhas, através do ofício Nº 022/2018, com data do dia 21/12, convoca os vereadores para Sessões Extraordinárias.

O vereador Weima Fraga, em contato com a reportagem, mostrou-se bastante preocupado com o recebimento do ofício.

“Socorro, acorda povo de Ipirá! Aprovar o Código Tributário, agora, é golpe na sociedade ipiraense. É a ‘marretada’ de Natal e Ano Novo do prefeito Marcelo para o povo ipiraense. É um absurdo, a apresentação do Código Tributário do município para aprovação no final do ano, quando não há mais tempo para a participação da comunidade no acompanhamento dos pontos complexos do citado código, e também quando a Câmara já está praticamente entrando em recesso parlamentar. Não sou contra um novo Código Tributário, mas a apresentação do projeto precisava acontecer pelo menos no meio do período parlamentar, onde a oposição poderia chamar a atenção da sociedade para pontos importantes do novo código”, disse Weima, continuando:” Devido a importância do código, a rádio da família do prefeito Marcelo deveria estar anunciando a existência do citado projeto. Deveria ter acontecido pelo menos uma Audiência Pública, o que não aconteceu”, frisa Weima, concluindo:” Pergunto ao povo de Ipirá, se o código é tão importante para o município, porque está acontecendo na calada da noite, sem discussões, sem audiências públicas?”. Finalizou Weima.

Weima, chama a atenção da sociedade para pontos importantes do novo código, que se aprovado poderá ter grande impacto em setores importantes da economia do município, onde a sociedade estará autorizando a aprovação de pontos que poderão influenciar na vida de todos os cidadãos ipiraense, incluindo a parte da sociedade de menos recursos financeiros.

ACOMPANHE ABAIXO PONTOS IMPORTANTES DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE PREOCUPA O VEREADOR WEIMA FRAGA.

Segundo Weima, o novo Código, se aprovado:

– Cobrará taxas a pequenos comerciantes, dentre eles, Cabeleireiros, Salões de beleza, Vendedores Ambulantes, Motoboys, etc.

– Estabelecerá o aumento em 4 vezes o valor Venal do Terreno ou Construção para Transmissão de Inter Vivos.

– Aumentará consideravelmente todas as taxas de Alvará de Funcionamento.

– Aprovará cobrança de Taxas para Coleta de Lixo, cobrança de IPTU sobre Povoados, Sítios e Chácara para Lazer.

– Estabelecerá taxas de Expedientes ao custo de R$20,00 para solicitar uma certidão de tributos.

– Estabelecerá incoerentes avaliações imobiliárias, como por exemplo um terreno distante do centro da cidade poderá ser mais valioso por metro quadrado do que imóveis no Centro.

Ainda segundo Weima, além dos pontos citados, outros pontos importantes necessitariam de debate e discussões com toda a sociedade.

O novo código, aprovado, já poderá elevar a cobrança de impostos municipais a partir de janeiro de 2019.

por Ipirá Negócios