No último dia 15, foram publicados no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Baixa Grande, os decretos 03, 04 e 05 de 2024, aprovado pareceres do Tribunal de Contas os Municípios – TCM referente as contas da Prefeitura de 2020, 2021 e 2022.
Nos decretos contas que os pareceres votaram votados em uma sessão realizada na segunda-feira, dia 30 de setembro. As contas de 2020 receberam 9 votos, enquanto que as contas de 2021 e 2020, obtiverem votos iguais, sendo oito a favor e dois contra. Como o presidente só vota em caso de desempate, as sessões contaram com presença dos 11 vereadores.
O site questiono que não houve sessão na data, indicado que os decretos foram publicados sem votação do Legislativo. Com isto, o vereador Aloisio Queiroz (MDB), solicitou do presidente da Câmara, a Ata da sessão.
Com relação à missão de zelar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, o vereador disse o seguinte em seu requerimento:
“Venho mui dignamente perante Vossa Excelência Requerer a cópia da ATA da Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de setembro de 2024, Sessão na qual foram aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, exercício 2020 de responsabilidade do Gestor Heraldo Alves Miranda, 2021 e 2022 de responsabilidade do Gestor Gilvan Rios da Silva” disse o vereador Aloísio.
Acompanhe abaixo a solicitação
Vale ressaltar que o presidente do Legislativo Municipal, vereador Werlisson Oliveira Silva, é filho do atual prefeito do municipio, Gilvan Rios da Silva.
Por: Ediomário Catureba