Câmara mantém prisão de deputado que pediu desculpas

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes de coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19/2).

Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação, feita à distância. Após leitura do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendando a manutenção da prisão, votaram nesse sentido 364 deputados. Foram contrários outros 130. Houve três abstenções.

A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário da corte na quarta-feira, 17/2, por unanimidade. Na quinta, ele passou por audiência de custódia, em que a prisão foi novamente mantida.

O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e teve três oportunidades de se manifestar e se defender durante a sessão da Câmara.

Pedido de desculpas

Nas falas, Silveira reconheceu os excessos no vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e faz menções à ditadura militar; também pediu desculpa “a todos os brasileiros que se sentiram atingidos”. Fez, ainda, uma súplica direta aos colegas de Parlamento, pela reversão da prisão e manutenção da imunidade parlamentar garantida aos deputados.

Ao ler o relatório da CCJ, a deputada Magda Mofatto apontou que, considerado o contexto das atitudes de Silveira, a prisão é correta, necessária e proporcional. Ela afirmou que o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do STF eram sérias e críveis.

“Ao contrário do que quis fazer transparecer, no vídeo ele não fazia conjecturas, mas dava a entender que existia risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaça de cassação por meio de processos ilícitos”, disse a relatora.

Fonte: Conjur