A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o Seminário ‘Virando a Página: remição pela leitura’, na sexta-feira (10), às 9h, no auditório Desembargadora Olny Silva, no prédio sede do TJBA. Estão convidados juízes e servidores do TJBA, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), profissionais das áreas de educação e de direito, graduados ou estudantes.
As inscrições são gratuitas, com direito a certificado de seis horas. Inscreva-se aqui
O evento terá quatro painéis científicos, com abordagens políticas, históricas, estratégicas, normativas, sociais e práticas da remição da pena pelo estudo. Ao final, haverá uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional da Colônia Penal Lafayete Coutinho. Será discutido o livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos.
A abertura conta com a participação do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Rotondano; e de representantes da Seap, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia.
Confira a programação
A iniciativa tem em vista a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 por ano. Nesse sentido, a CGJ estimula a criação de comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos.
Ressocialização
Além da remição, a Corregedoria-Geral do TJBA tem promovido casamentos nos presídios, por meio do Projeto “Amor, fonte transformadora de destinos”. A primeira edição ocorreu ano passado no Conjunto Penal de Barreiras. A segunda ocorrerá na sexta-feira (27), no conjunto penal de Valença.
Convém lembrar que, no eixo ressocialização, também existe a possibilidade de remir a pena por meio do trabalho e do estudo.
Ascom TJ/BA
