Cinco cidades baianas conseguem liminar para concorrer a verbas de São João

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Os municípios de Capim Grosso e Mairi, na Bacia do Jacuípe; Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e Santa Brígida, no Nordeste do estado, conseguiram na Justiça a garantia de concorrer a recursos do Estado para fazer os eventos de São João. As decisões foram publicadas nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Nos recursos, as cinco prefeituras pediam a intervenção da Justiça para que elas não precisassem apresentar a certidão negativa de débitos tributários federais para pleitear a verbas liberadas pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa.

As somas são oriundas de convênios de cooperação técnica e financeira entre os municípios e o Estado. Sem o impedimento de ter de apresentar a certidão negativas de débitos, as gestões podem participar do edital para seleção pública de convênios como forma de viabilizar os festejos juninos.

Fonte: Bahia Notícias