Na primeira sessão comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 17 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada uma resolução que abriu caminho para que magistrados de todo o país conseguissem novo benefício.
De acordo com a Folha de S. Paulo, na última quarta-feira (8), um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base nessa resolução. Ele pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.
Além disso, para membros de tribunais estaduais e também dos superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), pode haver aprovação de novas remunerações com base no documento do CNJ.
Com a aprovação da resolução no CNJ foi garantida também a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.
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