Uma Comissão do Congresso Nacional aprovou a proposta que aumenta de 1/4 para 3/4 de salário mínimo a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que isso significa?

Vamos explicar melhor. Atualmente, para ter direito ao BPC, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 249,50, ou seja, 1/4 de salário mínimo por pessoa. Mas com a nova proposta aprovada, isso vai mudar, mais pessoas serão beneficiadas e poderão ter acesso ao benefício. Com o novo projeto, a renda familiar per capita para entrar no programa BPC aumenta de 1/4 para 3/4 de salário mínimo. Ou seja, em valores atuais, esse parâmetro saltará de R$ 249,50 para R$ 748,50. Isso é muito bom para as pessoas que ainda estão tentando entrar no programa para receber um salário mínimo.

Mudança na Idade

O texto também altera o Estatuto do Idoso para reduzir a idade mínima para ter direito ao BPC, que passará de 65 para 60 anos. Ou seja, idosos a partir de 60 anos de idade que tenham renda de até R$ 748,50 por pessoa na família, terão direito a receber mensalmente R$ 998,00. Além dos idosos, essa assistência no valor de um salário mínimo, de R$ 998, também é concedida a pessoas com deficiência, de qualquer idade.

Fora do cálculo

De acordo com o texto, a renda mensal de benefício já concedida a algum membro da família, até o teto do salário mínimo, não entram para cálculo da concessão do BPC. Assim, em uma família que uma pessoa com deficiência já receba o BPC, um idoso também poderá receber o benefício, pois o valor per capita fica abaixo de um salário mínimo, por exemplo.

A Loas atualmente exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem da conta para o cálculo da renda familiar.

Família

A definição de família para concessão do BPC também foi alterada na proposta para abarcar todos os indivíduos que contribuam para o rendimento. A relação dos beneficiários e do benefício recebido será de acesso público.

Justificativa

O relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), recomendou a aprovação. “Talvez hoje o grande consenso que se tem acerca dos diversos aspectos que envolvem a política do BPC é o exaurimento do critério de renda familiar para concessão do benefício”, afirmou Glaustin Fokus, considera muito baixo o valor atual. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o parâmetro até hoje em vigor.

VEJA MAIS: Beneficiários do BPC podem acessar outros programas do governo; veja lista

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Onde se inscrever para receber R$ 998 do BPC?

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS na prefeitura de sua cidade, mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.