Em 2010, na gestão do ex-prefeito Valcyr Rios, foi firmado um convênio entre a Prefeitura de Pintadas e a SEDUR do Governo do Estado para ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede do município sob o Convênio 002/2010. A obra nunca foi concluída.

A empresa contratada pelo então prefeito Valcyr Rios na época foi a Via Serviços Construtora Ltda, e tinha como objetivo a ampliação do SES com rede de coleta, ligações domiciliares e construção de duas estações elevatórias. O valor total da obra era de R$ 1.011.585,57. O contrato com a empresa Via Serviços e Construtora foi aditivado por diversas vezes até 2014, inclusive na gestão do ex-prefeito Corujão, até que o contrato inicial de execução da obra foi paralisado, e uma nova licitação foi realizada, tendo como vencedora a empresa Ethan Soluções e Empreendimentos LTDA ME, que retomou a obra em 28/06/2016, com o contrato de empreitada no valor de R$ 491.259,17, sendo esse o saldo restante para a conclusão da obra. Devido às irregularidades encontradas e o valor em conta encontrado não ser suficiente para terminar a obra, no início de 2017 o Prefeito Batista teve que devolver o saldo do dinheiro a SEDUR, um valor de R$ 300.703,24.

Em 2017 tanto a prefeitura quanto o Governo do Estado fizeram auditoria e foi constatado que os serviços foram feitos de forma irregular ou ficaram sem concluir, mas foram consideradas como totalmente concluídos.O sistema de esgotamento sanitário foi dividido como BACIA 1A, BACIA 2 e 2A e BACIA 3. A BACIA 1A não houve execução de qualquer serviço. Em vistoria realizada no local (in loco), constatou-se que na Bacia 2A, especificamente Conjunto Habitacional 9 de Maio, tiveram os seus PV’s (Poços de Visita) parcialmente executados. Ainda na mesma BACIA a rede aérea de saneamento e seus PV’s que tem sua parte inicial na Rua da Creche, também não foram executados. Porém, na planilha orçamentária apresentada, os serviços das Bacias 2 e 2A, foram considerados totalmente concluídos.

Na auditoria também foi constatado que foram usados tubos de PVC e era previsto tubos em ferro fundido dúctil de aço carbono. Por se usar tubos inadequados o esgoto proveniente do Conjunto Habitacional 9 de Maio é lançado a céu aberto, pois a rede aérea encontra-se obstruída e em parte danificada. Devido às rupturas e deformações nos tubos de PVC, o esgoto também são lançados em terrenos particulares.

Na BACIA 3 que refere-se à região das ruas Zilda dias, São Bento, Elias Mota, João das Mercês, São Luiz, Margarida Alves, entre outras, a obra nesta região também foram encontradas diversas irregularidades. Foram centenas de metros lineares da rede de esgotamento sanitária que não foram encontrados e estavam constando como executado. Diversos PV’s não tinham ligação nenhuma, eram para ter tampões em ferro fundido mas não tem, as ligações prediais não foram feitas, entre outras irregularidades.

E as coisas só pioram, a estação elevatória EE-1A que seria para atender às ruas da região do Colégio Normal e da Secretaria de Educação e adjacentes os serviços não foram nem iniciados, entretanto a maior parte dos subitens dos materiais necessários para a implantação da estação elevatória, são apresentados sem saldo, dando a entender que já foram executados e medidos.

A auditoria feita com base nas planilhas do projeto e nas visitas aos locais da obra constatou que a obra antes dita em vários pontos como concluída ainda nas gestões dos ex-prefeitos Valcyr Rios e Corujão na verdade não havia sido nem executada.

As informações são do Parecer Técnico de Engenharia