Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais de Ipirá

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Em documento disponibilizado nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgou procedente em favor da Prefeitura de Ipirá (BA) a ação judicial que pediu o reconhecimento da ilegalidade da greve dos professores municipais, instaurado pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Dentre os diversos fundamentos elencados no pedido de ilegalidade o documento judicial alega a suspensão do movimento sustentando em: “… ao fundamento de que o movimento paredista, iniciado em 12/04/2022 e ilegal, seja porque não foram cumpridos os requisitos insertos na Lei n°. 7.783/1989, inclusive quanta ao percentual mínimo de servidores em atividade, seja porque há riscos significativos de prejuízos irreparáveis aos alunos, pela perda do ano letivo”.

O Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, ainda determinou multa de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da obrigação.

“Em face a todo o exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, defiro, parcialmente, a tutela de urgência vindicada, para determinar o imediato retorno dos servidores as suas atividades, em seus respectivos estabelecimento de ensino público do Município de Ipirá, sob pena de multa diária a R$10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento da obrigação”.

“Cite-se o requerido, na forma da lei, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, intimando-o, ainda, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, dos termos desse decisum, para seu imediato cumprimento, a fim de garantir a preservação do ano letivo em curso”.

Dentre outras exigências, os profissionais, que reivindicam reajuste salarial de 33,24%, decretaram a greve no dia 12 de abril do corrente ano. A decisão judicial cabe recurso.

Veja no link a íntegra decisão judicial que determinou a greve dos professores de Ipirá como ilegal.

Por Orlando Santiago Mascarenhas/Ipirá Negócios