Ex-presidente começa a ser julgado pelo Supremo na terça-feira, 2, no processo criminal que apura suposta trama golpista; não crime de corrupção como os outros
Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 2, no processo criminal que apura tentativa de golpe de Estado, ele será o terceiro chefe de Estado brasileiro a receber pena de prisão. Os outros dois foram Fernando Collor (sem partido) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento, que definirá o destino de Bolsonaro e outros sete réus, ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).
Fernando Collor de Mello, 32º presidente do Brasil (1990-1992), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A sentença, confirmada em 2021, marcou o primeiro caso de condenação penal de um ex-presidente da República no país.
O processo apontou que Collor, durante seu mandato como senador por Alagoas (2007-2023), atuou como intermediário para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia entre 2010 e 2014. Segundo o STF, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas em troca de usar sua influência política para indicar e manter diretores na estatal, beneficiando a empreiteira em licitações para construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor inicialmente cumpriu pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, mas posteriormente teve o regime alterado para prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu após a defesa argumentar questões de saúde e segurança do ex-presidente.
Lula teve dois episódios de prisão ao longo de sua trajetória política. O primeiro ocorreu em abril de 1980, durante a ditadura militar, quando como líder sindical foi detido por 31 dias sem mandado judicial por organizar greves na Grande São Paulo, sendo enquadrado na então vigente Lei de Segurança Nacional.
O segundo e mais conhecido caso se deu entre 2018 e 2019, durante a Operação Lava Jato. O processo teve início em julho 2017, quando o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, sob a acusação que ele teria recebido o apartamento no litoral paulista como propina da empreiteira OAS. Em 2018, o TRF-4 não apenas manteve a condenação como aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
Na época, valia o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam começar a cumprir pena. Assim, em abril de 2018 Lula foi preso, permanecendo 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Durante esse período, recebeu nova condenação no caso do sítio de Atibaia — acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em propinas via reformas local –, com pena de 12 anos e 11 meses.
A situação mudou em novembro 2019, quando o STF revisou seu entendimento sobre prisão em segunda instância (por 6 votos a 5), determinando que Lula fosse liberado. Posteriormente, em 2021, o Supremo tomou novas decisões que impactaram o caso. Primeiramente, concluiu que Sergio Moro havia agido com parcialidade. Além disso, reconheceu que Moro não tinha competência legal para julgar os casos de Lula, já que as acusações não tinham conexão direta com a Petrobras — que era o foco central da Operação Lava Jato. Com isso, considerou que os processos deveriam ter sido julgados pela Justiça Federal em Brasília, e não em Curitiba.
Com a anulação dos processos e posterior prescrição, Lula teve seus direitos políticos restabelecidos, possibilitando sua candidatura e eleição em 2022. Tecnicamente, não houve absolvição, mas sim a invalidação dos processos por vícios processuais, conforme estabelece o ordenamento jurídico brasileiro.
Com relação a Bolsonaro, ele e sete aliados formam o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que, segundo a denúncia, tentou subverter o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente do Brasil pela terceira vez. Todos negam as acusações.
Entre os réus estão:
Três generais: Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Braga Netto (ex-Casa Civil)
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar decretada por Moraes em agosto por descumprir medida cautelar que o proibia de se manifestar nas redes sociais. Desde 18 de julho, o ex-presidente também está monitorado por tornozeleira eletrônica. As medidas judiciais contra Bolsonaro motivaram retaliações do governo Trump, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos para ministros do STF e inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.
Fonte: Terra
