A atenta às dificuldades enfrentadas pelas mulheres do Centro Norte Baiano, a deputada Neusa Cadore (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues, em indicação apresentada na Casa Legislativa, a implantação da Ronda Maria da Penha, no município de Ipirá.
Segundo a parlamentar, embora Ipirá seja um dos principais centros comerciais e de serviços públicos da região e importante no cenário baiano pelo desenvolvimento na produção de couro, bacia leiteira e a produção agrícola, o aumento dos casos de violência doméstica em Ipirá, reportados pela imprensa, também tem chamado a atenção.
“A situação causa preocupação e insegurança, tendo em vista que a Bacia do Jacuípe não dispõe de nenhum equipamento de proteção às mulheres”, afirmou a deputada, referindo-se à importância da instalação do equipamento no município em questão, já sinalizada, em 2019, pela desembargadora do TJBA, Nágila Brito.
POLÍTICAS PÚBLICAS
No documento, Neusa reportou-se ao conjunto de políticas públicas implementadas na última década, alcançando o ápice com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também exibiu dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, de 2020, que dão conta de 105.671 denúncias de violência contra a mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100). Do total de situações registradas, o Painel de Dados da ONDH, o número expressivo de 75.753 denúncias (72%), relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, dessas, 4.290, (5,6%) originadas do Estado da Bahia informou.
Ao demandar a instalação da Ronda Maria da Penha em Ipirá, Neusa ressaltou trabalho do Governo do Estado da Bahia na consolidação de políticas públicas para as mulheres, com o combate à violência, com as campanhas educativas e a interiorização das Delegacias Especializadas. No âmbito da Polícia Civil da Bahia, segundo a legisladora, foram instituídos os Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neam), a serem implantados nas sedes da Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin).
“Objetivando, ainda, o enfrentamento da violência, em 2015 foi instituída a Ronda Maria da Penha (RPM), por meio do termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPMBA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia, para fortalecer e ampliar os serviços de proteção à mulher”, lembrou.
Ascom Alba
