terça-feira, julho 16, 2024

Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que presidentes têm imunidade parcial

(FOLHAPRESS) – Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA reconheceu, em decisão divulgada nesta segunda-feira (1º), que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo. A decisão foi apoiada por 6 juízes e rejeitada por 3.
Chamada de tese de imunidade presidencial, o argumento foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020, quando ainda estava na Casa Branca.
A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem agora ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.
Com isso, as chances de o julgamento começar antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas. O resultado era o esperado pela defesa do ex-presidente, que apostou na estratégia de protelar o máximo o possível o andamento dos processos contra ele na expectativa de que uma vitória do republicano na eleição torne inviável sua continuidade.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.
Ao mesmo tempo, ele completou que um presidente “não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.
A opinião divulgada não foi tão longe quanto o entendimento da defesa de Trump, que sustentou que esse escudo seria absoluto, chegando à situação extrema de blindar um presidente mesmo que ele matasse alguém.
Cabe agora à juíza Tanya Chutkan, responsável pelo caso do 6 de Janeiro, definir quais atos de Trump que constam na acusação são de caráter privado e quais são oficiais.
A maioria dos juízes que compõe a Suprema Corte atualmente é conservadora. Dos 9 integrantes, apenas 3 são considerados liberais. Trump foi responsável pela indicação de três nomes durante sua Presidência: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett.
O argumento dos juízes é que, na ausência de qualquer imunidade, um presidente poderia deixar de cumprir seu trabalho como deve por temer ser processado após deixar o cargo ou perseguido por adversários.
Dos quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro é visto como o mais grave, por tratar, no limite, de uma tentativa de usurpação do poder nacional. A esperança de opositores do ex-presidente era a de que este julgamento começasse o quanto antes, a ponto de as evidências apresentadas pela Procuradoria afetarem a opinião do eleitorado.
Pesquisas de intenção de voto mostram há meses uma disputa acirrada de Trump e Biden nos números gerais, com o republicano aparecendo à frente, mas na maioria dentro da margem de erro.
Nas demais ações pendentes, Trump é acusado de interferência eleitoral em um estado (Geórgia) e posse ilegal de documentos confidenciais. Nenhum desses julgamentos tem data prevista para começar, pois estão travados em razão de recursos apresentados pela defesa.
No único julgamento em um processo criminal ocorrido até agora, Trump foi condenado por fraudar registros empresariais com o objetivo de encobrir pagamentos feitos à atriz pornô Stormy Daniels na campanha de 2016. A sentença deve ser divulgada pelo juiz no dia 11 de julho.

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