A 17ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi alvo de ofensas em um aplicativo de mensagens. O órgão colegiado elevou o montante para R$ 10 mil, reformando parcialmente a sentença da comarca de Nova Serrana (MG), que havia estipulado a indenização em R$ 3 mil.
O autor da ação, que trabalha como vendedor ambulante, relatou que as ofensas começaram depois de um desentendimento sobre um serviço de transporte de mercadorias.
Ele afirmou que o réu enviou áudios a um grupo com mais de 180 membros, utilizando palavras de baixo calão e o rotulando como “mau pagador”, o que prejudicou sua reputação perante fornecedores e colegas.
O réu, por sua vez, negou a existência de ato ilícito indenizável, alegando que o autor não comprovou os danos sofridos. Em primeira instância, o juízo reconheceu a conduta ilícita do réu, especialmente depois de confessar o envio dos áudios ofensivos, e fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. O autor recorreu pedindo aumento dessa quantia.
Ataques à honra
Segundo o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra e à dignidade alheia. O magistrado ressaltou que o prejuízo à imagem é evidente pelo próprio fato da ofensa pública.
O magistrado considerou ainda que o autor vive em uma cidade pequena e que depende de sua credibilidade comercial para comprar mercadorias a prazo, o que tornou a agressão ainda mais grave. Por fim, votou por elevar a indenização para R$ 10 mil. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves seguiram o voto.
Fonte: Conjur
