O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) condenou o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil, bem como a devolver ao erário público a quantia de R$ 94.466,53 com juros e correção monetária.
O objetivo do convênio, firmado pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) com a Prefeitura de Jeremoabo, no Nordeste baiano a 370 km de Salvador, foi o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão.
As sanções foram aplicadas pela ausência de prestação de contas dos recursos repassados por força do convênio, pendências no procedimento licitatório que não teriam sido regularizadas, bem como ausência da comprovação de cumprimento do objeto do convênio.
Pelo motivo da gravidade das irregularidades, a Câmara aprovou, ainda, a expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Fonte TCE/BA
