Fachin defende o direito de auditar urnas eletrônicas

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Auditar traduz a ideia de conferir procedimentos e instrumentos usados na produção de determinado resultado. Auditar as urnas eleitorais, portanto, não pode se confundir com rejeitar o resultado legítimo e que porventura seja oposto ao interesse pessoal de um ou outro candidato.

O recado foi passado na tarde desta sexta-feira, 1º/7, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, no discurso em que fez um balanço do primeiro semestre em período tenso de preparação das eleições de 2022 em meio a ataques antidemocráticos.

Fachin, que deixará o cargo para dar lugar ao ministro Alexandre de Moraes em agosto, destacou que a última etapa do teste das urnas eletrônicas foi feita em maio e que não restam dúvidas sobre a garantia do sigilo e da confiabilidade do equipamento.

“A Justiça eleitoral franqueia todos os meios legítimos de auditoria. Auditar traduz a ideia de conferir procedimentos e instrumentos usados na produção do resultado eleitoral. Auditar, portanto, não se trata de veicular uma proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que, porventura, retrate que a vontade do povo é oposta aos interesses pessoais de um ou outro candidato“, analisou.

Como mostrou a ConJur, muito dos esforços empreendidos pelo presidente do TSE recentemente foram no sentido de criar um cerco de proteção e garantia das eleições de 2022. Fachin ampliou a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade, com inúmeros acordos e reuniões. Nada disso tem impedido ataques como os proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quinta, Fachin classificou as eleições como cerne do estado democrático de direito e como uma obrigação. “Não é, em hipótese alguma, uma atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou outro ator político”, acrescentou.

Apontou que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro. “Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis, e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro. E isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder da República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro“, complementou.

O presidente ainda divulgou dados do primeiro semestre do TSE. Foram 5.116 feitos autuados, 5.238 processos baixados, com 778 acórdãos publicados, 2.208 monocráticas, 1.244 despachos e 73 resoluções aprovadas.

Fonte: Conjur