Um homem que estava foragido da Justiça desde abril deste ano foi capturado na manhã desta quinta-feira (08), no povoado Caixa D’Água, zona rural do município de Ipirá. A ação foi realizada de forma coordenada por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipirá (12ª Coorpin), com o apoio da Polícia Militar, através da 98ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal de Ipirá em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, imposta com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo a Polícia Civil, o preso é reincidente nesse tipo de infração, já tendo desrespeitado anteriormente ordens judiciais destinadas à proteção da vítima.
Durante a operação, os policiais localizaram o indivíduo no referido povoado. Ele foi abordado, teve sua identidade confirmada e recebeu ciência da ordem judicial. A captura ocorreu sem resistência, sendo utilizada algemação conforme previsão da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de garantir a segurança da equipe e do próprio conduzido.
Após ser apresentado na Delegacia Territorial de Ipirá, foram adotadas as providências legais de praxe. O preso permanece custodiado, à disposição da Justiça.
A Polícia Civil destaca que o descumprimento de medidas protetivas de urgência configura uma das hipóteses legais de cabimento da prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. A medida visa resguardar a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica e assegurar o cumprimento efetivo das ordens judiciais.
A Polícia Civil da Bahia reforça seu compromisso com o combate à violência contra a mulher e com a fiscalização rigorosa do cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da proteção judicial às vítimas.
Fonte: ASCOM / Delegacia Territorial de Ipirá (12ª Coorpin) / 98 CIPM Ipirá
