O Comitê do Rio Doce realizou sua primeira reunião em Brasília, marcando um passo importante na implementação das ações de reparação às populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com R$ 49 bilhões para investimentos sociais, ambientais e estruturantes ao longo dos próximos 22 anos.
De acordo com a Agência Brasil, o Fundo Rio Doce será o principal instrumento para financiar as medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre as empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos. Os recursos serão destinados a programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, m elhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental, incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões.
Com governança definida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes. O Comitê do Rio Doce, responsável por aprovar o plano anual de aplicação e autorizar os repasses, poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
A criação do Fundo Rio Doce integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e representantes do sistema de justiça. O acordo prevê um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos, dos quais R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais. Os outros R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
Agência Brasil
