quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal tem a intenção de antecipar o repasse de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de ICMS enfrentadas por estados e municípios. No entanto, essa antecipação ainda requer a aprovação por meio de um projeto de lei no Congresso.

Inicialmente, essa quantia estava programada para ser transferida em 2024, mas o governo optou por realizar o pagamento já em 2023. A compensação total alcançará o montante de R$ 27 bilhões até 2026.

​“O presidente nos autorizou a antecipar a compensação já neste ano, serão R$ 10 bilhões, cerca de 25% vai para os municípios, são R$ 2,5 bilhões aos municípios”, declarou Padilha.

Além disso, uma segunda medida acordada com o presidente Lula é o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma verba repassada pelo governo federal às prefeituras. Essa medida visa compensar as quedas de arrecadação nos últimos três meses.

“[Estamos] garantindo que os municípios tenham o FPM compensado por essa queda, ajudando a tocar suas ações na saúde e habitação (…) Mostrando que Lula não vira as costas para os municípios”, complementou.

Ainda segundo Padilha, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), terá uma reunião às 18h com entidades municipalistas para discussão do tema.

O Tempo — Foto: O Tempo Brasília/Gabriela Oliva

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