O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 5/12, no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.
“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também“, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.
Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.
Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
Transferências especiais
Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.
Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.
“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado“, destacou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
