sábado, dezembro 14, 2024

Governo prevê imposto mais caro do mundo após mudanças na Câmara

A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços deve aumentar a 28% após as alterações propostas pela Câmara dos Deputadosao texto da reforma tributária. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério da Fazenda.

Inicialmente, o percentual previsto era de 26,5%, com a inclusão de outros itens ao texto, a exemplo de carnes na cesta básica com alíquota zero, a taxa foi elevada.

Em nota técnica, a pasta, comandada pelo ministro Fernando Haddad, reconheceu que a retirada dos impostos das proteínas subiu o percentual da alíquota. De acordo com o documento, o valor do impacto estimado após a inclusão dos itens é de 0,56 percentual, o maior entre os listados. Em seguida, aparece o aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto.

Tabela de simulação da alíquota referênciaCaso as mudanças propostas pela casa legislativa sejam aprovadas pelo Senado, que ainda não estabeleceu uma data para análise da matéria, e sancionada pelo presidente Lula (PT), o Brasil passará a ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, passando da Hungria, que mantém a alíquota de 27%.

Conforme a Fazenda, os impostos não serão fixos, e deverão ser analisados anualmente pelos senadores, a partir de 2027 até o ano de 2032.

“Na medida em que os tributos atuais vão sendo eliminados, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser calibradas para repor a exata perda da arrecadação, após deduzir os ganhos de receita do Imposto Seletivo. Essas alíquotas de referência serão fixadas e revisadas anualmente por Resolução do Senado Federal, com base em cálculos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o comunicado.

IVA

O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

A Tarde – Foto: Diogo Zacarias | MF

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