Juíza Eleitoral cassa mandato de vereadores em Ipirá por fraude em cota de gênero

O Partido dos Trabalhadores – PT entrou com ação de investigação Judicial (11527) Número: Eleitoral 0600474-82.2020.6.05.0062 / 062ª Zona Eleitoral contra todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de Ipirá na Bacia do Jacuípe.

Acompanhe abaixo, parecer da Juíza Eleitoral Carla Graziela Constatino de Araújo.

JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 487, inciso I, para: a) reconhecer a prática de fraude no cumprimento da regra eleitoral da cota de gênero nas candidaturas pelo Partido Progressista e pelo Partido Socialista Brasileiro às eleições proporcionais 2020 do Município de Ipirá, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997; b) determinar a cassação dos diplomas e registros dos candidatos e candidatas do Partido Progressista e do Partido Socialista Brasileiro às eleições proporcionais 2020 do Município de Ipirá (eleitos, suplentes e não eleitos); c) determinar a anulação dos votos destinados aos candidatos e candidatas do Partido Progressista e do Partido Socialista Brasileiro às eleições proporcionais 2020 do Município de Ipirá (eleitos, suplentes e não eleitos); d) determinar a nova totalização dos votos ao cargo de vereador(a) e o novo cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário nas eleições proporcionais 2020 do Município de Ipirá, com o subsequente preenchimento das vagas remanescentes da cassação determinada no item “b” (com diplomação e posse); e) declarar a inelegibilidade de Ivete Francisca da Silva Matos e Fabrícia dos Santos Dunda para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições 2020.

Partindo desse princípio, os atuais vereadores Rafael Luiz Teixeira (Rafael do Detran) e Ernesto Lima Alves (Ernesto de Nova Brasília) tiveram seus mandatos cassados. Após a confirmação do novo cálculo do quociente eleitoral, as vagas na Câmara Municipal serão preenchidas pelos suplentes José Luiz Carneiro e Arnor do Sindicato.

Vale ressaltar que a decisão é em primeira instância e cabe recurso junto ao TRE.

Caboronga Notícias com informações da Justiça Eleitoral