Justiça baiana suspende exigência de vacina em policial militar

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A exigência de vacinação contra covid-19 a um policial militar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão acata o pedido do agente, que não recebeu o imunizante e solicitou a derrubada da obrigatoriedade para que ele possa continuar exercendo as funções.

De acordo com a medida, além de suspender da vacinação, a Justiça determinou a manutenção do pagamento de remuneração integral, por parte do governo do estado. Não poderá haver descontos por conta dos dias em que foi impedido de acessar o ambiente de trabalho.

O policial ainda afirmou que não se vacinou por questões de saúde e também porque não se sente seguro com relação aos imunizantes disponíveis. A argumentação seria de que as vacinas estariam em estágio de teste e só foram liberados por caráter emergencial.

Através de nota, o Governo do Estado afirmou que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão assim que for formalmente intimado. A ação poderá ser tomada no Tribunal local ou em instâncias superiores.

Por fim, o governo ainda completou se posicionando “defende a vida, adota práticas orientadas pela Ciência e compreende a vacinação contra covid-19 como algo de suma importância para a superação do desafio que essa pandemia representa para todos“.

Fonte: A Tarde