Justiça derruba determinação de Bolsonaro e proíbe comemorações ao golpe de 1964

A Justiça barrou a determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964. Nesta sexta-feira (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. Logo após a determinação do presidente ao Ministério da Defesa e a repercussão negativa, Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

Com informações do G1