A pedido do Ministério Público (MP), a 62ª Zona Eleitoral, em Ipirá, proíbe a realização de eventos políticos que causem aglomerações e desrespeitem as normas sanitárias estabelecidas na pandemia de COVID-19. A medida é válida também para o município de Pintadas, integrado à Zona Eleitoral.

Com a decisão, proferida na terça-feira (27), ficam proibidos os eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas. As carreatas continuam autorizadas com as seguintes restrições:

Não está permitido o acompanhamento das carreatas por pessoas a pé.

Proibidos de fazer distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, dentre outros impressos, durante as carreatas.

Proibido desfilar em veículo aberto, acompanhado de mais de 03 pessoas.

Obrigatoriedade da disposição de álcool em gel a 70%, por passageiro

Os candidatos que desrespeitarem as normas poderão ser penalizados com multa individual de R$ 30 mil reias por ato realizado de forma irregular.

A ação tem como principal objetivo resguardar a saúde da população local, desestimulando e coibindo eventos políticos praticados em desacordo com as normas sanitárias vigentes e que possam promover e facilitar a propagação do COVID-19.

Veja (aqui) a íntegra da Petição Cível 241 Nº 0600309-35.2020.6.05.0062 / 062ª Zona Eleitoral de Ipirá/BA: Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia.

Ipirá Negócios

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