O Juiz Eleitoral 86ª Zona/Mairi, Teomar Almeida de Oliveira, proibiu eventos político que ultrapassem a 100 pessoas em Baixa Grande.

O Juiz determinou aos representados das coligações, a observação rigorosa das normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde – SESAB/GAB/COES nº 20/2020, na realização de atos de propaganda eleitoral, em recinto aberto ou fechado, no município de Baixa  Grande/BA,  notadamente  quanto  à  obrigatoriedade  do  uso  de  máscaras, distanciamento social e ao limite de público máximo de 100 (cem) pessoas por evento, sendo que em caso de descumprimento fica desde já fixada multa, a título de estreantes, no valor de  R$  50.000,00  (cinquenta mil  reais)  por  hora  de  descumprimento,  direcionada  aos responsáveis pelo ato, sem prejuízo da responsabilização pelo crime disposto no art. 347 do Código Eleitoral e abuso do poder político e econômico. Quanto à “Grande Carreata”.

O Juiz determinou a Policia Militar e Civil de proceder à dispersão em caso de evento com mais de 100 (cem) pessoas, prender em flagrante delito os responsáveis pelo evento e apreender veículos que estejam sonorizando o evento irregular, documentando-se os atos por meio de fotografias e vídeos, com posterior envio à Justiça Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.

<< Veja a setença do Juiz >>

Com informações do Bacia do Jacuípe e imagem de divulgação

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