Um levantamento feito pelo Datafolha e divulgado neste domingo, 17/11, aponta que 80% dos brasileiros são favoráveis à demissão de funcionários públicos em caso de mau desempenho na função, enquanto 18% dizem ser contrários.
Além disso, questionados sobre as situações em que servidores públicos podem ser demitidos, 55% se mostraram favoráveis ao desligamento por excesso de funcionários e 41% se posicionaram contra. Por fim, 46% são favoráveis às demissões para cortar gastos, ante 51% contrários a isso.
Segundo a pesquisa, 71% dos entrevistados defendem a aprovação de uma reforma administrativa que mude a forma de avaliar o trabalho dos servidores.
A minoria dos entrevistados considera totalmente positiva a qualidade do serviço prestado. Segundo a pesquisa divulgada, 41% consideram a prestação ótima/boa; 40% avaliam como regular; e 18% assinalam como ruim/péssima.
Questionados sobre os gastos do país com salários e benefícios dos servidores, 47% afirmaram que o Brasil deveria gastar menos; 33%, que deveria manter o nível; enquanto 18% acreditam que o país deveria gastar mais.
Sobre a estabilidade, que garante que os servidores não sejam demitidos depois do período de três anos de estágio probatório, 56% concordam com a garantia. No entanto, 90% disseram que os servidores devem ser avaliados constantemente quanto ao desempenho.
Metade dos brasileiros (50%) diz, ainda, discordar das promoções por tempo de trabalho, medida que pode ser alterada em uma eventual reforma administrativa e que já foi debatida nos últimos anos.
Escolas bem avaliadas
A pesquisa do Datafolha também levantou dados sobre áreas específicas. No caso de escolas e creches, o atendimento é avaliado positivamente pela maioria dos entrevistados: 55% consideram ótimo/bom; 29% regulares; e 12% afirmam que o atendimento é ruim/péssimo.
Por outro lado, as agências do INSS e da Receita Federal tiveram a pior avaliação. Só 33% dos entrevistados consideraram o atendimento ótimo/bom. Postos de saúde foram avaliados positivamente por 38%; fóruns, tribunais, varas trabalhistas e órgãos do Judiciário, por 40%; e delegacias e batalhões policiais, por 44%.
A pesquisa foi feita entre os dias 7 e 8 de outubro. O Datafolha ouviu 2.029 pessoas com 16 anos ou mais, distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Contratação flexibilizada
Em decisão de 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal validou a Emenda Constitucional 19/1998, que flexibiliza o regime de contratação de servidores públicos. Com a decisão, o poder público passa a ter possibilidade de contratar pela CLT, e não só pelo RJU (Regime Jurídico Único).
A decisão não afeta o ingresso por meio de concurso, que segue sendo necessário, mas admite novas formas de contratação, que deverão ser explicitadas nos editais.
O regime único prevê a admissão por concurso público. A decisão não afeta o ingresso por meio de concurso, que segue sendo necessário, mas admite novas formas de contratação, que deverão ser explicitadas nos editais.
A medida também impacta regras envolvendo dispensas. Ou seja, funcionários contratados pelo regime celetista não teriam a mesma estabilidade garantida por servidores contratados pelo regime único.
Fonte: Conjur
