Em 2025, 18% das cadeiras legislativas municipais do Brasil são ocupadas por mulheres, e 737 municípios não têm nenhuma vereadora, conforme um levantamento do RenovaBR.
Embora 51% da população brasileira seja feminina, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 13% das cidades (732) serão administradas por uma delas pelos próximos quatro anos.
As causas
Nas eleições de 2024, as mulheres que se candidataram a vereadora receberam, em média, 42% menos recursos do que homens para fazer campanha, segundo os dados levantados pela organização junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As candidaturas femininas ao Legislativo municipal tiveram, em média, R$ 9.575,00 para buscar votos, ante R$ 16.789,00 destinados aos homens que concorreram às mesmas vagas.
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A Lei das Eleições estabelece que os partidos devem assegurar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas por gênero. Com a criação do fundo eleitoral, que reserva recursos públicos para o financiamento das campanhas, ao menos 30% da verba recebida por cada partido deve ser direcionada às campanhas femininas.
Ao longo dos últimos anos, no entanto, a imprensa reportou diversos casos de “candidaturas laranjas” de mulheres, registradas apenas para garantir o cumprimento da cota e redirecionar os fundos a correligionários.
Em 2024, o TSE aprovou uma súmula para inibir as fraudes, investigando casos de votações inexpressivas, prestações de contas de campanha zeradas ou ausência de divulgação eleitoral. Ainda assim, o jornal O Globo reportou que, no pleito, 241 candidatas pela segunda vez à vereança tiveram votações escassas e não receberam um centavo sequer para pedir votos.
Bruna Barros, diretora executiva do RenovaBR, afirmou que os partidos “deveriam ser responsabilizados” pelo descumprimento dessas exigências. “Enquanto não houver compromisso claro do sistema político, a representação feminina continuará avançando lentamente”, disse à IstoÉ.
Na avaliação da diretora, além das irregularidades partidárias, a violência política dificulta a entrada e a permanência das mulheres nas campanhas. “A forma como são cobradas, expostas e avaliadas carrega um viés sexista, o que reduz suas chances de se firmarem”, disse.
“Mecanismos de proteção contra a violência política de gênero são alternativas mais eficazes ao modelo atual, em que as respostas se limitam a notas de repúdio e advertências brandas, que não promovem mudanças estruturais”, concluiu.
Um estudo realizado pelas ONGs (Organizações Não Governamentais) Justiça Global e Terra dos Direitos mostrou que, nas eleições municipais, houve 558 casos de violência política — acomete representantes eleitos, pré-candidatos ou candidatos, suplentes, não eleitos e figuras partidárias — no país, sendo 38,4% deles contra mulheres.
IstoÉ – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
