A empresa de segurança MAP, uma terceirizada que presta serviço ao Governo há 16 anos, comunicou que 3.300 vigilantes das escolas estaduais, serão demitidos ainda nesta sexta-feira (01). De acordo com a empresa, o Governo reduziu o quadro de funcionários por falta de recurso financeiro e, a redução aplica em retirar todos vigilantes das escolas estaduais, em cidades com menos de 100.00 habitantes.

Já a Secretaria Estadual da Administração (Saeb), afirmou em nota ao Varela Notícias, que as demissões serão feitas porque a empresa não se enquadrou a nova lei anti-calote, sancionada em 2014, onde prevê os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, como a garantia de pagamento dos seus salários.

Em entrevista ao Varela Notícias, uma das diretoras da Map, Maria Alice Paraná, afirmou que a empresa atende as exigências do Governo. “Isso não é verdade. A lei anti-calote foi sancionada em 2015. Uma das pessoas que mais lutou para essa lei foi meu marido que é meu sócio e era presidente do sindicato. Essa era uma forma da gente peneirar empresas sérias, e tirar do mercado empresas que ganhavam os contratos e depois roubava os trabalhadores. Nos inclusive estamos enquadrados em todos os lugares do Governo. Isso é uma redução de custos do Governo e, para gente é uma dificuldade sem tamanho, porque eles nos devem a repactuação de preços de 2015, em janeiro saiu o novo piso de reajuste dos vigilantes, nosso contrato deveria ter sido reajustado e não foi”.

“Em 2016 a mesma coisa. Segunda data base, sem reajuste. Não foi autorizado a fazer a fatura e de faturas retidas que não foram pagas, temos aproximadamente 10 milhões. Um total déficit de 30 milhões, com mais 10 mil em aberto. Se o Governo me manda demitir 3.300 funcionários eu não tenho caixa para fazer essa rescisão, porque meu dinheiro está na mão dele, retido”. Essa será uma das maiores demissões em massa do país. A empresa afirma ainda que possui outros contatos firmados com o Governo: SESAB, PRODEB SECULT, SECRETARIA DE JUSTIÇA, INEMA e MUNISTÉRIO PUBLICO FEDERAL.

O Varela Notícias entrou em contato com a Saeb (Secretaria Estadual da Administração), e foi informado que novos contratos terceirizados precisam estar adequados à lei anti-calote e, que tal empresa não estaria cumprindo essa exigência do Governo do Estado da Bahia. Nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação assinam dez novos contratos, que vão garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados.

Com relação à situação dos funcionários que perderão seus empregos, a Saeb informou que não tem como se responsabilizar pela reintegração dos mesmos. A absorção dos funcionários vai depender do interesse das novas empresas em aproveitá-los.

A Saeb informou ainda que o prazo para se ajustar à essa legislação estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado até 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. “Agora chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirmou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da anti-calote, o Governo do Estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta.

Redação VN
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