O MP (Ministério Público da Bahia) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da Região Oeste baiana, que permanecem vinculados a partidos políticos.
De acordo com o órgão, a medida foi motivada após um levantamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
A recomendação foi encaminhada este mês aos comandos da CPR (Comando de Policiamento da Região Oeste), da CIPT (Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste) e Cipe (Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado).
Segundo o pedido, expedido em conjunto por oito Promotorias de Justiça da Região Oeste, a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial presentes no Estatuto estadual. Além disso, apesar de não haver no Estatuto a proibição expressa à filiação, prevalece a legislação federal, que veda esse tipo de vínculo para militares da ativa.
O documento orienta que os comandos das unidades envolvidas notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. Caso não cumpram o prazo, deverão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.
Além disso, os comandos devem implementar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MP-BA também solicita que seja encaminhado, em até 45 dias, um relatório detalhado das providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares.
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