A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9, um requerimento para garantir a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 8. No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.
A menção à proibição de comunicação “através” de advogados motivou a solicitação da OAB. Procurada, a assessoria de imprensa do STF disse que não vai se posicionar.
A entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti, em nota.
Na solicitação encaminhada ao STF, a OAB pede que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”.
Augusto Botelho, ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), se posicionou ao encontro do que afirma a OAB. “Não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, disse Botelho no X (antigo Twitter). O “erro grave” da decisão de Moraes, completou o advogado, “não diminui a gravidade das provas, a extrema gravidade dos fatos e o acerto das demais medidas aplicadas”.
Falsa polêmica, diz advogado
Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho discorda da avaliação compartilhada por OAB e Botelho. Carvalho diz que o tema se trata de “falsa polêmica”, pois não há proibição expressa às comunicações de advogados das partes.
“Há de ser feita uma leitura generosa da decisão do ministro”, disse o coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados, juristas e professores de Direito. O advogado interpreta o trecho como uma “recomendação” às defesas. “Ele simplesmente recomendou aos advogados para que não sirvam aos seus clientes como pombos-correio”, afirmou. Apesar de não concordar com a avaliação da OAB, o coordenador do grupo de juristas diz que cabe à entidade uma manifestação a esse respeito.
A medida de impedir a comunicação entre os alvos é de difícil fiscalização, mas a advocacia já tem um código de ética que restringe o papel de interlocutor entre partes com comunicação restrita. “A OAB pode atuar no caso de algum advogado que vá além de suas atividades profissionais”, diz Marco Aurélio de Carvalho.
Estadão Conteúdo
