O Ministério Público estadual acusa o atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, por improbidade administrativa e pede à Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados dos seus respectivos cargos. É solicitada a condenação com perda definitiva das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O promotor George Elias Pereira ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (29), e afirmou que os dois agentes públicos descumpriram decisão judicial liminar, proferida no dia 22 de junho de 2017, que determinou a disponibilização de tratamento médico a uma paciente que sofria de doença autoimune grave, conhecida como lúpus. Apesar da determinação da Justiça, segundo a ação, eles não forneceram o medicamento Ciclofosfamida, considerado insubstituível para o caso da paciente. Em decorrência da doença, a paciente sofria de insuficiência renal aguda e, sem o medicamento, ela faleceu um mês depois.

Ainda de acordo com o promotor, os acusados não poderiam deixar de cumprir decisão judicial que concedia tratamento a mulher com claro risco de morte. Ele destacou a omissão dos agentes e a violação dos princípios da legalidade e da moralidade.

Como o Ciclofosfamida é distribuído pelo Sistema Único de Saúde, deveria ser obrigatoriamente fornecido pela Secretaria Municipal. Ao MP, José Archangelo chegou a recorrer da liminar e afirmou que a paciente foi direcionada para tratamento, após a decisão judicial. No entanto, a Unacon alegou ser uma clínica oncológica e que não receberia uma paciente com outra patologia. Além disso, afirmou que também não possuía o medicamento.

Sobre a relação entre a negativa do tratamento e a morte da paciente, o promotor George Elias informou que os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça Criminal de Teixeira de Freitas, que tem a atribuição de investigar o caso na esfera criminal.

Por: Redação BNews com imagem de reprodução/Vida Diária