O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição, o secretário de Saúde do município, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário Nicolau Júnior e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória.

O prefeito e o secretário de saúde do município de Candeias promoveram a terceirização integral do serviço de saúde em três unidades médico-hospitalares do município por meio de instrumentos jurídicos: contratação emergencial; pagamento por reconhecimento de dívidas; pregão presencial e concorrência pública.

Segundo as investigações, Nicolau Júnior chefiava uma organização criminosa que utilizava empresas para operar em vários nichos econômicos, atuando por meio de “laranjas”. Umas das empresas envolvidas no desvio é o Instituto Médico e Cardiológico da Bahia (IMCBA) que era utilizada para aliciar prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão de hospitais, prontos socorros e unidades de pronto atendimento de prefeituras da Bahia, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que proporcionava o enriquecimento ilícito.

Em Candeias, o prefeito e o secretário contrataram por dispensa de licitação a IMCBA para gerir, na modalidade gestão plena, o Hospital Municipal José Mário dos Santos, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Posto de Saúde Luiz Viana Filho. Segundo o MPF, esse tipo de sociedade facilita a obtenção de vultosos contratos de gestão com entes públicos municipais, cujo formato impossibilitava qualquer controle, diante da falta de discriminação dos itens contratados e da ausência de uma adequada prestação de contas.

A dispensa de licitação, realizada em julho de 2012, fundamentou a assinatura de três contratos emergenciais entre o IMCBA e a prefeitura de Candeias, no valor global de R$ 6,9 milhões para o período de 90 dias. Em outubro, o IMCBA continuou atuando nas mesmas unidades sem a devida cobertura contratual, o que lhe proporcionou um pagamento no valor de R$ 5,5 milhões. Em 2013, foi realizado outro pagamento de R$ 5,8 milhões, sem cobertura contratual.

Publicada no dia 25 de agosto de 2016, às 17h

Por Redação Bocão News