Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre o regime de trabalho 6 x 1, que a parlamentar deseja ver liquidado — ela propõe a ilegalidade desse modelo e a introdução de uma escala 4 x 3, ou seja, quatro dias trabalhados e três de descanso por semana.
Na quarta-feira, 13/11, a deputada anunciou que obteve as assinaturas necessárias para protocolar a PEC. E, se o texto da proposta for aprovado sem alterações, o Brasil será o primeiro país a reduzir a jornada de trabalho por meio de lei, de acordo com estudo feito pelo advogado Antônio Vasconcellos Júnior, sócio-fundador de um escritório. Ele atua na prevenção de passivos trabalhistas e produziu um trabalho sobre como outros países têm reduzido as jornadas.
A escala de trabalho 6×1 é comum em setores como comércio, indústria e serviços essenciais e está em conformidade com a CLT.
“Não existe legislação até o presente momento prevendo a escala de trabalho de quatro dias de trabalho e três de descanso. O que existe efetivamente em alguns países, como Islândia, Japão, Nova Zelândia, Bélgica, Espanha e Reino Unido, são projetos promovidos por empresas para verificar o impacto dessa jornada nos negócios”, explicou o profissional em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.
O advogado destaca que, nesses países, existe o limite de 40 horas semanais (no Brasil são 44) e que a Bélgica é o único país avaliado por ele em que o governo promove estudos para avaliar os impactos da jornada 4 x 3.
No texto de seu projeto, Erika Hilton afirma que o fim da jornada de trabalho 6 x 1, com a adoção do modelo 4 x 3, “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
Segundo o advogado, porém, a aprovação da PEC colocaria o Brasil em um território desconhecido.
“Primeiro, nós não tivemos nenhum estudo efetivo, nenhum estudo científico para verificar a aplicabilidade da jornada 4 x 3 no Brasil. Uma coisa muito importante, que difere o Brasil de outros países, é a voluntariedade dos envolvidos no mercado de trabalho”.
Entre os entraves para a aplicação dessa escala no país, Vasconcellos Júnior destaca a baixa competitividade em relação à produtividade e o baixo nível educacional.
Debate global
A escala de trabalho 6 x 1 está em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece a obrigatoriedade de 24 horas ininterruptas de descanso para os trabalhadores, preferencialmente aos domingos.
Além do Brasil, essa modalidade de jornada de trabalho é adotada por países como México, Estados Unidos, China e Índia. Ela é comum em setores como comércio, indústria e serviços essenciais.
Na União Europeia, por outro lado, a Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu determina que os trabalhadores têm direito a, no mínimo, um descanso semanal de 24 horas, além de 11 horas ininterruptas de descanso diário. Na prática, a diretriz veta a adoção de uma escala 6 x 1 nos países-membros.
No Brasil, o debate vem sendo promovido por um movimento chamado VAT (Vida Além do trabalho). O fundador, o vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), já reuniu mais de dois milhões de assinaturas pelo fim da escala 6 x 1.
Fonte: Conjur – Foto: Valdecir Galor/SMCS/Fotos Públicas
