Os Conselheiros Municipais de Educação receberam com surpresa o teor de alguns textos que estão sendo publicados em veículos de comunicação social postados em Ipirá. Nos quais, um missivista ataca o CME-Ipirá e seus conselheiros sem conhecimento de causa e o devido cuidado de averiguar a verdade dos fatos.

No primeiro texto foi tratada a questão que ele considera “improbidade administrativa” do Executivo Municipal referente a existência de contratos temporários na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e alega a existência de nome duplo no comando da referida secretaria.

Devo informar a comunidade ipiraense e ao autor do texto, que até o presente momento a secretaria do CME-Ipirá mantém em seu arquivo o Decreto Municipal que trata da nomeação da Professora Ivone Marques como Secretária Municipal de Educação e Cultura. Entendemos as interferências da Professora Neuza Ribeiro junto a referida secretaria como uma grande colaboração frente as inúmeras demandas e atividades do Sistema Municipal de Ensino.

Quanto a Denuncia da existência de contratos temporários em excesso, já aconteceram duas interferências do CME-Ipirá. Na primeira, por iniciativa própria, oficializamos a Secretária solicitando informações e justificativas e tais respostas estão lavradas em Ata da Sessão realizada no dia 11 de maio. Na segunda iniciativa acolhemos Denuncia apresentada por um grupo de professores que se diziam prejudicados por tais nomeações, tempo em que, reivindicavam junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura enquadramento funcional. Tal denúncia foi acatada e discutida em plenário, quando concluímos, baseados na defesa oral e em documentos apresentados, que os atos dizem respeito a questões administrativas do executivo e são alheios a nossa competência. Houve também, a orientação para que no caso da verificação de atos que possam interferir no plano didático e pedagógico o CME-Ipirá deverá ser imediatamente informado.

Por fim, na última postagem o missivista acusa os membros do CME-Ipirá de Pacto com o Executivo e afirma que houve supressão de pontos importantes da pauta na sessão do dia nove corrente. Afirmou que o CME-Ipirá está em crise de responsabilidade, cita Capítulos, Artigos e Incisos que tratam das competências do conselho e entre elas o de receber denúncias.

Pra começar a resposta, devemos informar a comunidade ipiraense e ao missivista que o CME-Ipirá não é omisso e é constituído por homens e mulheres de caráter, que têm serviços prestados à Educação do Município e que não pactua com os poderes.

A informação de supressão de itens da pauta é inverídica e imprecisa. Todos os temas elencados na pauta foram respondidos. Inclusive, o referente à denuncia dos professores no que diz respeito aos contratos temporários, a decisão anterior foi lida em ata e comentado na forma de devolutiva para os denunciantes presentes, mesmo sendo tema exclusivo daquela sessão as relatorias e análises de cinco Resoluções Normativas do Sistema Municipal de Ensino.

Conhecemos a Lei e obedecemos ao nosso Regimento Interno, sabemos de nossas competências. Inclusive, a Lei Municipal 283/02 foi objeto de amplo estudo do CME-Ipirá no ano de 2016. No presente momento, encontra-se na Câmara Municipal de Ipirá como projeto de Emenda para adequação e atualização. Tudo isso fruto do trabalho incansável e voluntário dos Conselheiros e Conselheiras de Educação que sacrificam tempo de suas atividades laborais e merecidos momentos de lazer e descanso para contribuir com a qualidade social da educação oferecida para a nossa população. Os cidadãos ipiraenses, em especial, aqueles que se postam como críticos de causas desconhecidas estão convidados para participarem das sessões plenárias do CME-Ipirá que acontecem nas segundas quinta feira de cada mês, sempre no turno vespertino.

O CME-Ipirá tem história e sua atuação ultrapassa os limites do nosso Município, já realizamos dois encontros em Ipirá visando contribuir com a organização dos demais Conselhos do nosso território. No campo da Normatização temos uma gama de atos que estão contribuindo na organização do Sistema Municipal de Ensino e com a qualidade social da Educação que deve ser disponibilizada para os ipiraenses. Atualmente lideramos o polo regional da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais e não temos medo de afirmar que Ipirá tem um Conselho e Conselheiros com ‘C’ Maiúsculo.

Antonio Almeida e Silva — Presidente CME-Ipirá