A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Macáe Evaristo (PT), que assumiu o cargo após a demissão de Silvio Almeida, é acusada de suposto superfaturamento de R$ 6,5 milhões na compra de kits de uniformes escolares no período em que ela atuava como secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
De acordo com os jornalistas Pedro Augusto Figueiredo e Hugo Henud, do Estadão, entre 2015 e 2018, ela também foi acionada judicialmente pela mesma suposta prática, quando era secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT). No entanto, um acordo foi feito com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o processo fosse encerrado.
Procurada, Macaé informou que a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal foi contestada por sua defesa. A ministra também disse que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
Ainda de acordo com ela, o processo licitatório foi realizado pela Comissão de Licitação, que não pertencia à sua pasta, e foi atestado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.
No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
BNews /Foto : Reprodução/Instagram/@macaeevaristo
